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| Manual
do Empresário |
O EMPREENDEDOR MERECE RESPEITO |
Abram Szajman*
Qual o papel do empresário de acordo com o novo Código Civil? Como proceder diante da fiscalização? Como reagir no caso de uma arbitrariedade? Aceitar ou não aceitar cheques?
Estas e outras dúvidas – como as relativas à Contribuição Sindical, ao Código de Defesa do Consumidor ou ao Emissor de Cupom Fiscal – são comuns no cotidiano dos brasileiros que escolheram como meio de vida o ofício de empreendedor. A falta de empregos no Brasil é também conseqüência da falta de empreendedores. E faltam empreendedores legalizados porque sobra burocracia. É preciso liberar o espírito empreendedor neste País, criando condições favoráveis para a abertura e o desenvolvimento de pequenos negócios.
As dificuldades para a empresa de pequeno porte começam com a abertura da firma e vão até o encerramento. A fiscalização trata a pequena empresa como se esta fosse uma multinacional.
Como a ação do poder público é principalmente punitiva, e não orientadora, como deveria ser, a Fecomercio SP sentiu ser de sua obrigação a elaboração desta cartilha, que orienta os pequenos e microempresários do comércio e dos serviços a agir na defesa de seus direitos.
Resta acrescentar que o melhor amigo do empresário é o próprio empresário organizado em seu sindicato de classe, e que as ações individuais, por mais importantes que sejam, não substituem a necessidade de participação em defesa do interesse e dos direitos coletivos.
* Presidente da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio SP) e dos Conselhos Regionais do Sesc e do Senac.
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