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Contribuição Assistencial

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA PATRONAL - EXERCÍCIO 2009

Conforte Art. 8º Inciso IV da Constituição Federal e Art. 513 letra "E" da CLT. Após o vencimento, aplicar multa de 2% e juros de 1% ao mês.
 

CLASSIFICAÇÃO

MICRO EMPRESAS  R$ 144,00
EMPRESAS DE PEQUENO PORTE  R$ 300,00
DEMAIS EMPRESAS R$ 600,00
FEIRANTES E AMBULANTES  R$ 072,00

Vencimento
17/12/2008.

Critérios
Micro Empresas - Faturamento anual até 250.000 UFIRS 
Empresas de Pequeno Porte - Faturamento anual até 700 mil UFIRS 
Demais Empresas - Faturamento acima 700.000 UFIRS 



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Tabela Contribuição Assistencial/Confederativa de 2003 a 2006

 
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