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Contribuição Assistencial

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA PATRONAL
 
Conforte Art. 8º Inciso IV da Constituição Federal e Art. 513 letra "E" da CLT. Após o vencimento, aplicar multa de 2% e juros de 1% ao mês.
 

EXERCÍCIO 2012

CLASSIFICAÇÃO

MICRO EMPRESAS    R$ 185,00
EMPRESAS DE PEQUENO PORTE    R$ 375,00
DEMAIS EMPRESAS   R$ 750,00
FEIRANTES E AMBULANTES    R$ 095,00
Vencimento: 30/11/2011
 
Critérios
Micro Empresas: Até R$ 240.000,00
Empresas de Pequeno Porte: De R$ 240.001,00 até R$ 2.400.000,00
Demais Empresas: Acima de R$ 2.400.000,00

 


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Tabela Contribuição Assistencial/Confederativa de 2003 a 2011

 


Veja também » Contribuição Sindical
 
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